A Câmara de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, aprovou nesta terça-feira (28/04) a revogação da Lei Complementar nº 351, de 2025, que permitia construções de até 20 andares na área do bairro Alto. Com essa alteração, a norma anterior é invalidada, suspendendo imediatamente suas disposições. A decisão encaminha a matéria para sanção do prefeito e implica na suspensão de licenças, autorizações e processos administrativos referentes a edificações previstas na lei revogada.
O bairro do Alto está situado em uma zona reconhecida como sensível, na área de amortecimento do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, o que intensificou as discussões sobre a verticalização na região. Desde a aprovação da lei em 2025, a proposta gerou forte resistência de moradores e entidades locais, com manifestações públicas e movimentos de protesto. A preocupação central refere-se à preservação ambiental e ao impacto urbanístico na área.
Na justificativa apresentada pelos vereadores, no projeto de revogação, destacam-se a necessidade de revisões em atos administrativos e a existência de ações judiciais relacionadas ao tema. A intenção é promover maior segurança jurídica e garantir a conformidade das operações urbanísticas com as normas vigentes no município.
Atualmente, obras e demolições continuam na região do bairro do Alto, especialmente ao redor da Feirinha, onde empreendimentos permanecem ativos. A administração municipal ainda não informou se irá sancionar oficialmente a proposta de revogação aprovada na Câmara.
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