O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) oficializou a adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 066/2025, que envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e o Sebrae. A formalização ocorreu durante reunião realizada na última quarta-feira, 10 de junho, no Fórum Central, na qual também foi apresentado o projeto de capacitação voltado à inclusão social de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional.
A iniciativa faz parte do programa Sistema Prisional: Capacitação para Inclusão, integrante do Plano Nacional Pena Justa. Participaram do encontro representantes de diversas instituições que atuam no acompanhamento de indivíduos com penas e medidas alternativas, além de organizações sociais dedicadas à reintegração social.
A juíza Cláudia Márcia Gonçalves Vidal, titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), destacou que o objetivo principal do acordo é promover qualificação em empreendedorismo e gestão para quem está no sistema prisional ou já cumpriu pena, assim como para seus familiares. A proposta visa ampliar oportunidades de inclusão profissional, estimular a autonomia financeira e facilitar a reinserção social por meio da geração de renda e trabalho.
Durante a reunião, a magistrada ressaltou a importância da parceria com o Sebrae, que ofertará uma trilha de capacitações segmentada em quatro áreas: comportamento, planejamento, finanças e vendas. O projeto utiliza o empreendedorismo como ferramenta de transformação social, com foco em populações vulneráveis, fornecendo formação prática sobre gestão de negócios e orientação técnica para que os participantes possam criar alternativas de trabalho.
Segundo Cláudia Márcia Vidal, as atividades começarão ainda neste mês nas Centrais Integradas de Alternativas Penais, em órgãos de assistência social, jurídica e de empregabilidade, além de algumas unidades prisionais. Ela explicou que a iniciativa busca superar obstáculos no acesso ao mercado de trabalho por parte de ex-internos, contribuindo para sua reintegração social e redução de fatores de vulnerabilidade econômica.
A ampliação do projeto evidencia o compromisso do Judiciário fluminense com ações que promovam a inclusão social pelo empreendedorismo, abrangendo pessoas privadas de liberdade, egressos, familiares e beneficiários de penas alternativas. A participação contou com representantes de órgãos de apoio à reintegração, como a subsecretária de Reintegração Social e profissionais do Sebrae, reforçando o caráter colaborativo da iniciativa.
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