Na próxima terça-feira (31), às 15h, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro realizará uma cerimônia pública para reprocessar a totalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual. A medida foi determinada após decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o diploma de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e cancelou seus 97.822 votos.
Esse procedimento ocorrerá no auditório do Palácio da Democracia, sede do TRE-RJ, e está previsto na resolução 23.669/2021. Para acompanhar a atividade, os jornalistas interessados devem solicitar credenciamento por e-mail, mediante envio de solicitação intitulada “Credenciamento”. O edital de convocação aos partidos, federações, ao Ministério Público Eleitoral e à Ordem dos Advogados do Brasil foi publicado dentro do prazo previsto.
A recontagem dos votos é uma consequência direta da decisão do Tribunal Superior Eleitoral relacionada ao uso indevido de recursos da Fundação Ceperj com fins eleitorais. Na mesma decisão, também foram declaradas inelegibilidades do ex-governador Cláudio Castro e do então presidente da fundação, Gabriel Rodrigues Lopes, além da cassação de Bacellar.
Segundo o TRE-RJ, o procedimento é realizado de forma técnica e baseada na legislação eleitoral. Primeiramente, o sistema atualiza o cadastro de candidaturas e exclui os votos atribuídos ao candidato cassado. Em seguida, recalcula os quocientes eleitoral e partidário, define a composição das bancadas e redistribui as vagas remanescentes de acordo com as regras vigentes.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, comunicou oficialmente à Assembleia Legislativa sobre a cassação de Bacellar e a necessidade da retotalização. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Couto, também foi informado, dado seu exercício como governador interino, e deverá adotar providências para a realização de futuras eleições indiretas para o cargo estadual.
Após a retotalização, o procedimento será documentado na ata que será publicada no Diário da Justiça eletrônico, incluindo os relatórios relacionados. Uma análise pelos integrantes do plenário do tribunal ocorrerá após um período de cinco dias, sendo os três primeiros dedicados ao exame dos documentos por partidos e federações, e os dois seguintes ao recebimento de possíveis reclamações ou impugnações.
Ao concluir essa fase, o processo será enviado ao plenário da corte, onde o presidente atuará como relator, realizando votação e homologação. O resultado final da nova totalização será então informado oficialmente à Alerj e divulgado no site do tribunal.
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