Em 10 de junho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizará o julgamento de uma ação civil pública que pode resultar na eliminação das cobranças de Foro e Laudêmio sobre aproximadamente 60 mil imóveis situados em Botafogo, zona sul da cidade.
A ação foi proposta pela Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (Amab), que desde 1998 questiona a legalidade dessas cobranças envolvendo imóveis nas ruas Voluntários da Pátria, São Clemente, São João Batista, Dona Mariana e Sorocaba. Atualmente, os valores cobrados nesses locais podem atingir até 2,5% do valor de negociações de venda de imóveis.
Essas taxas, direcionadas à família Silva Porto por sua ligação com antigos proprietários de terras na região colonial, têm origem no sistema de sesmarias, utilizado para a divisão de terras no Brasil na época. A Associação argumenta que não há justificativa para manter direitos sucessórios sobre áreas urbanas consolidadas, como é o caso de Botafogo.
Ao longo de quase três décadas, diversos moradores têm conseguido, por vias judiciais individuais, a anulação dessas cobranças. Se a Justiça aceitar o pedido, a cobrança de Laudêmio e Foro na região poderá ser extinta de forma definitiva. O desfecho do processo representa uma expectativa para os proprietários de imóveis na área.
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