O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (10) a análise do processo que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Durante a sessão, o ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou o voto da relatora, Isabel Gallotti, e manifestou voto favorável à sua condenação, incluindo a inelegibilidade por oito anos.
Até o momento, o julgamento registra dois votos a favor da cassação, porém o processo foi suspenso novamente após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, o que interrompe temporariamente a deliberação. A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, informou que a discussão deverá retornar ao plenário nos dias 24 e 25 de março.
O procedimento tem origem em recursos do Ministério Público Eleitoral e de uma coligação adversária às eleições de 2022, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido o governador. As alegações envolvem suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha, com foco em contratações consideradas irregulares na administração pública.
Conforme as acusações, teriam ocorrido desvios nas atividades da Fundação Ceperj, aumento significativo nas contratações temporárias, implementação de programas sociais sem previsão orçamentária e manutenção de uma “folha de pagamento paralela”, com milhares de contratados. Estas ações, segundo o Ministério Público, teriam ampliado a base política de Castro e prejudicado a equidade na disputa eleitoral.
No voto apresentado, o ministro Ferreira afirmou que há indícios de participação direta dos investigados nas irregularidades, reforçando a acusação de abuso de poder. Além de Cláudio Castro, são investigados o ex-vice-governador Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Todos negam as acusações.
A continuação do julgamento depende do voto dos demais ministros, que ainda não se manifestaram. Além de Kassio Nunes Marques, aguardam votos os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça e a própria Cármen Lúcia. A expectativa é que a discussão seja retomada até o fim de março.
Caso seja constatada a cassação do mandato, existem diferentes cenários. Se a decisão ocorrer enquanto Castro estiver no cargo, a Justiça Eleitoral determinará uma eleição suplementar para escolha de novo governador. O eleito tomará posse até o final do processo eleitoral de outubro. Se o governador renunciar antes de uma decisão definitiva, a substituição poderá acontecer por eleição indireta na Assembleia Legislativa.
A possibilidade de uma condenação ainda inclui efeitos limitados, dependendo do momento em que o julgamento for finalizado. Estudos jurídicos indicam que, embora a inelegibilidade possa impedir a candidatura futura, ela não necessariamente levaria à perda do mandato já cumprido, caso a decisão seja após a diplomação dos novos eleitos.
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