março 24, 2026
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24/03/2026

TSE condena Cláudio Castro por abuso de poder e o torna inelegível por oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento nesta terça-feira à análise de um processo que resultou na condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que foi declarado inelegível por oito anos. Com quatro votos favoráveis contra um, a maioria dos ministros considerou que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022.

A decisão se fundamenta na avaliação do uso irregular da estrutura governamental na tentativa de favorecer a reeleição. O julgamento concentrou-se em denúncias de contratações massivas realizadas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o processo, cerca de 27 mil trabalhadores temporários foram contratados, representando despesas superiores a R$ 500 milhões, com alguns deles atuando como cabos eleitorais.

Os ministros concluíram que o uso da máquina pública para fins eleitorais ocorreu sem critérios técnicos claros, caracterizando abuso de poder. Os votos favoráveis à condenação foram dados pela relatora, Isabel Gallotti, além de Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. O único voto contrário foi do ministro Nunes Marques.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista após uma fase inicial em que a maioria já tinha formado entendimento pela cassação e inelegibilidade de Castro, com placar de 2 a 0. Antes de a sessão ser retomada, Castro renunciou ao cargo de governador, embora o processo no TSE continuasse normalmente.

Com a saída do governo estadual, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assumiu interinamente a administração do estado. A decisão de condenar Cláudio Castro limita suas perspectivas de candidatar-se ao Senado em 2026, embora ainda seja possível que ele dispute as eleições de forma indireta, dependendo de recursos ao Supremo Tribunal Federal.


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