Na próxima quinta-feira (13), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou uma reunião com os demais membros da Corte para deliberar sobre critérios e procedimentos de análise referentes ao uso de inteligência artificial nas ações eleitorais deste ano. A discussão ocorre em meio a uma ação que envolve a circulação de imagens criadas por recursos de IA durante a convenção do Partido Liberal (PL), realizada em 25 de julho, na qual foi oficializada a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A ação foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que contestou o uso das imagens produzidas artificialmente. O relator do processo, Kassio Nunes Marques, busca estabelecer junto aos colegas um entendimento preliminar antes de pautar a questão para votação, a fim de orientar futuras decisões da Corte. A reunião ocorrerá em sigilo, provavelmente após a sessão matutina de julgamento, momento tradicionalmente utilizado pelo TSE para buscar unidade em decisões relacionadas às eleições, especialmente no período que antecede o pleito de outubro.
O conteúdo analisado foi veiculado por meio de um vídeo criado com tecnologia deepfake, que permite criar imagens e áudios com semelhança de pessoas reais. No vídeo, uma representação digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio Bolsonaro, aparece indicando que está em prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado e, por isso, impedido de manifestações públicas. A peça exibe uma mensagem em que o avatar do ex-presidente afirma não ser uma imagem verdadeira, justificando que trata-se de uma simulação com inteligência artificial.
Na sequência, o conteúdo afirma que Bolsonaro está “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária” e solicita que o público receba Flávio Bolsonaro como seu substituto, finalizando com a frase: “Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente”. O PT sustenta que a peça faz referência direta ao cargo em disputa e contém uma solicitação explícita de votos, mediante material criado artificialmente, o que contraria as regras do próprio TSE para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
Por sua vez, os advogados da campanha de Flávio Bolsonaro contestam a classificação do conteúdo como deepfake. Segundo a defesa, os espectadores foram informados de que Jair Bolsonaro não participava do vídeo e que o conteúdo não corresponde a uma gravação real do ex-presidente. Além disso, a defesa nega que o vídeo tenha feito um pedido de votos.
Até o momento, ainda não há uma decisão definitiva da Corte sobre o tema, mas a reunião agendada deve orientar as próximas etapas do julgamento e possíveis orientações para a utilização de recursos de inteligência artificial na propaganda eleitoral.
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