O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu que as empresas de ônibus do Rio de Janeiro devem operar com pelo menos 80% da frota ativa durante a greve dos rodoviários iniciada nesta semana. A decisão, emitida na noite de terça-feira, responde a uma ação da Prefeitura do Rio, que solicitou o aumento da circulação dos coletivos diante do descumprimento de uma liminar anterior pela categoria.
Durante a paralisação, na terça-feira, aproximadamente 75% das linhas permaneceram interrompidas, deixando a região da Zona Oeste da cidade sem transporte coletivo. O TST determinou que esse percentual seja mantido até a análise final do dissídio coletivo que discute a greve.
Na fundamentação, o presidente do tribunal, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que o transporte público é considerado serviço essencial. Ele argumentou que a redução de circulação para abaixo de 80% compromete a ordem pública e a segurança, além de afetar o direito de deslocamento da população, algo especialmente relevante em uma cidade altamente dependente do transporte rodoviário.
A fiscalização da medida ficará a cargo da Prefeitura, que usará sistemas eletrônicos para monitorar o cumprimento da decisão. A administração municipal afirmou que continuará tomando providências para assegurar o funcionamento do serviço e minimizar os transtornos causados pela greve.
A decisão também prevê penalidades financeiras: o descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 100 mil. Caso seja comprovado que sindicatos de trabalhadores ou de empresas tenham agido em conluio para prejudicar os cofres públicos, a multa será ampliada para R$ 200 mil diários por entidade envolvida.
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