Na terça-feira, 12, a Justiça Federal em Sergipe proferiu uma sentença que condena a União a pagar R$ 1 milhão por danos morais ao filho de Genivaldo de Jesus Santos. Genivaldo faleceu após ser trancado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal durante uma abordagem em Umbaúba, Sergipe, em maio de 2022.
Além da indenização por danos morais, a União também está obrigada a pagar uma pensão mensal correspondente a dois terços do salário mínimo até que o filho de Genivaldo complete 24 anos. A Advocacia-Geral da União (AGU) tentou negociar um acordo com o filho da vítima, mas não obteve sucesso, e agora está avaliando a possibilidade de recurso, de acordo com uma nota emitida pela própria AGU.
Essa condenação marca o fim, a menos que haja recurso, de uma ação judicial movida pela ex-companheira de Genivaldo, Maria Fabiana dos Santos, e pelo filho de ambos, na qual buscavam uma indenização de R$ 100 milhões do governo federal.
Posteriormente, a mãe de Genivaldo, Maria Vicente de Jesus, também ingressou no processo e, na mesma terça-feira, chegou a um acordo com a AGU, pelo qual receberá R$ 405 mil. Desse montante, R$ 400 mil se referem à indenização por danos morais e R$ 5 mil estão relacionados aos gastos com o sepultamento de Genivaldo.
A advogada da União, Iris Catarina Dias Teixeira, coordenadora-regional adjunta de Negociação da 5ª Região, destacou que a consensualidade nesse caso sensível demonstra a busca das partes por uma solução apropriada para seus conflitos, tornando-as protagonistas das decisões individuais e alcançando valores adequados para a indenização a ser paga pela União.
Na mesma audiência em que homologou o acordo com a mãe de Genivaldo, a Justiça Federal excluiu Maria Fabiana do processo, aceitando as evidências apresentadas pela AGU de que ela não era mais companheira de Genivaldo na época de sua morte.
O procurador-chefe da União em Sergipe, Ticiano Marcel de Andrade Rodrigues, ressaltou que o depoimento das testemunhas arroladas pela União deixou claro que não havia relacionamento entre Maria Fabiana e Genivaldo no momento de sua morte, tornando inadequada a concessão de indenização.
A morte de Genivaldo Santos ocorreu devido à asfixia. Ele foi inicialmente abordado por policiais rodoviários federais por estar pilotando uma motocicleta sem capacete em Umbaúba, Sergipe. Os policiais o agrediram e o trancaram no porta-malas da viatura, onde lançaram gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Genivaldo faleceu devido à asfixia causada pelo gás. Os policiais rodoviários federais envolvidos foram demitidos e aguardam julgamento por homicídio.
