O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje diretrizes para o uso de câmeras corporais pelos policiais, visando aumentar a transparência nas operações de segurança pública. A portaria assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski será publicada em breve no Diário Oficial da União.
As novas diretrizes visam padronizar o uso de câmeras corporais, conhecidas como bodycams, por todas as forças de segurança do país. Isso inclui polícias federais e estaduais, bem como outras entidades de segurança.
Implementação e Condicionamento de Verbas
O uso das câmeras será obrigatório para polícias federais, como a Polícia Federal e a Rodoviária Federal, além da Força Nacional. Estados e municípios poderão adotar as normas voluntariamente, incentivados pelo condicionamento de verbas federais.
Recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional estarão condicionados à adequação às novas diretrizes. O objetivo é garantir a uniformidade e eficácia na utilização das câmeras corporais pelos órgãos de segurança.
Regras de Acionamento e Armazenamento
As diretrizes determinam 16 situações específicas para o acionamento das câmeras, como atendimento de ocorrências e operações ostensivas. O acionamento automático, que grava o turno completo, é priorizado para assegurar um registro contínuo das ações policiais.
As imagens devem ser armazenadas por no mínimo um ano, com compartilhamento permitido somente mediante autorização judicial ou para investigações criminais ou administrativas. Isso visa proteger a integridade dos registros e garantir seu uso adequado.
Estudos indicam que o uso de câmeras corporais reduz o uso indevido da força policial e as reclamações sobre a conduta dos agentes. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina já adotaram a tecnologia com resultados promissores.
As diretrizes foram elaboradas com base em estudos e discussões com policiais e representantes da sociedade civil, buscando uma solução técnica sólida que possa ser adaptada conforme necessário.
