A partir desta segunda-feira (23), os vagões reservados para mulheres em trens e no metrô do Rio de Janeiro passaram a seguir novas normas de funcionamento, permanecendo disponíveis durante todo o dia, inclusive fins de semana e horários de menor movimento. Anteriormente, a utilização restritava-se aos períodos de pico nos dias úteis.
A alteração na regulamentação foi oficializada com a assinatura do governador Cláudio Castro, após aprovação de um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A iniciativa teve origem no deputado Guilherme Delaroli, com coautoria do deputado Delegado Carlos Augusto, ambos do Partido Liberal, e foi elaborada em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp).
De acordo com o autor da proposta, a ampliação visa ampliar a proteção às mulheres no transporte público, especialmente em horários de menor movimento. Ele destacou ainda que episódios de assédio e importunação são frequentes, mesmo quando os vagões destinados às mulheres não eram obrigatórios.
Os vagões reservados continuam destinados a mulheres e a indivíduos que se identifiquem pelo gênero feminino, incluindo mulheres transexuais. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Polícia Militar. Quem for abordado por violar as regras poderá receber uma advertência na primeira ocorrência. Em caso de reincidência, as multas variam de R$ 184,70 a R$ 1.152,77. Os recursos arrecadados serão divididos: 70% para o fundo da Polícia Militar e 30% para a Polícia Civil, com destinação às unidades especializadas no atendimento às mulheres.
Para celebrar os 20 anos da implementação dos vagões exclusivos, a Alerj promove uma cerimônia nesta terça-feira (24), às 10h, no Palácio Tiradentes, localizado no centro do Rio de Janeiro.
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