A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (11/03) a ampliação do funcionamento dos vagões exclusivos para mulheres no transporte ferroviário na região. A medida, que ainda aguarda a sanção do governo estadual, prevê que esses espaços estejam disponíveis durante o dia todo, além dos períodos atualmente estabelecidos.
Atualmente, as regras determinam que os vagões reservados às mulheres operem apenas em dias úteis, nos horários de pico — das 6h às 9h e das 17h às 20h. Nos demais períodos, a obrigatoriedade de uso desses espaços é suspensa. A proposta aprovada busca alterar essa norma, reconhecendo a necessidade de ampliar a segurança de mulheres no sistema de transporte público, especialmente em horários de menor movimento, quando há maior risco de atos de importunação sexual ou assédio.
A mudança foi proposta por um projeto de lei apresentado pelo deputado Guilherme Delaroli, presidente em exercício da casa legislativa. A iniciativa contou com a colaboração do conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Estado, Charlles Batista, e visa modernizar a legislação vigente desde 2017.
Segundo o parlamentar, a atualização busca reforçar a proteção às mulheres e complementa ações em prol da segurança feminina promovidas na Assembleia Legislativa em março. O texto agora aguarda a assinatura do Poder Executivo para entrar em vigor.
Atualmente, a fiscalização do uso dos vagões reservados é de responsabilidade da Polícia Militar. Homens flagrados nesses espaços recebem advertência na primeira infração e podem ser multados a partir da segunda. As penalidades variam de R$ 184,70 a R$ 1.152,77, com valores adicionais em caso de reincidência. Parte do valor arrecadado reforça os fundos da Polícia Militar e da Polícia Civil, destinando parcela às Delegacias de Atendimento às Mulheres.
A norma assegura que o uso dos vagões é destinado às mulheres e às pessoas que se identificam com o gênero feminino, incluindo mulheres transexuais.
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