O vereador Fabricinho do Horta (PSD) apresentou na Câmara Municipal de Maricá um projeto de lei que autoriza a implementação do Programa Mumbuca 60+. A iniciativa busca ampliar a proteção social para idosos em situação de vulnerabilidade econômica no município.
A proposta, de Nº 178/2026, estabelece critérios que deverão ser considerados pelo Poder Executivo para a concessão do benefício. São requisitos: idade igual ou superior a 60 anos, residência mínima de cinco anos em Maricá e renda individual de até um salário mínimo. Além disso, o projeto prevê que o beneficiário não possa receber outro programa de transferência de renda financiado por meio do sistema de moeda social Mumbuca.
Na justificativa, Fabricinho destaca as dificuldades financeiras enfrentadas por parte da população idosa, especialmente aqueles sem aposentadoria, pensão ou acesso a outros programas de assistência social. Segundo ele, muitos sobrevivem com rendimentos insuficientes para cobrir despesas básicas como medicamentos, alimentação, transporte e exames, o que compromete sua dignidade e autonomia.
A proposta argumenta que a implantação do Mumbuca 60+ pode contribuir para melhorar a qualidade de vida desses idosos, promovendo maior autonomia. Também aponta que a circulação do benefício na moeda social pode estimular o comércio local e fortalecer a economia de Maricá.
Quanto ao valor da assistência, a proposta não especifica um montante definido. Os detalhes sobre o cadastramento, critérios de elegibilidade, condições de concessão, manutenção ou suspensão do benefício deverão ser definidos posteriormente pela administração pública, por regulamentação específica.
A iniciativa possui caráter autorizativo, ou seja, sua aprovação pelo Legislativo e a sanção do prefeito não garantem automaticamente a criação do programa. A implantação efetiva dependerá de decisão administrativa e de disponibilidade orçamentária do município.
Protocolado em 15 de julho, o projeto agora será analisado pelas comissões da Câmara, seguido de votação. Caso seja aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo chefe do Executivo, o Mumbuca 60+ poderá passar a beneficiar os idosos em situação de vulnerabilidade social no município.
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