O processo de ressarcimento dos investidores da GAS Consultoria Bitcoins, liderada por Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o “Faraó dos Bitcoins”, será realizado pela empresa de mediação MedArb. Inicialmente, os cerca de 90 mil clientes receberão uma proposta de conciliação. Caso não aceitem o valor oferecido, serão encaminhados para um processo de mediação virtual.
No entanto, o início das mediações está condicionado aos recursos retidos pela GAS. Parte desses recursos, no valor de aproximadamente R$ 400 milhões, além de imóveis, carros e outros bens, está apreendida na 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde corre o processo penal da Operação Kryptos. A outra parte, ainda oculta pelos ex-donos da empresa, está sendo rastreada pelo gestor da massa falida, o Escritório Zveiter.
A 5ª Vara Empresarial da Capital, responsável pelo processo de falência, enviou três pedidos de transferência dos bens à 3ª Vara Federal, visando ao ressarcimento dos investidores. No entanto, a juíza criminal, Rosália Monteiro Figueira, não respondeu às solicitações. Ela estaria inclinada a dar os bens à União, considerando que os valores são provenientes de atividades ilícitas, relacionadas a um esquema de pirâmide financeira.
A Operação Kriptos, deflagrada em agosto de 2021, resultou na prisão de Glaidson Acácio dos Santos, o Faraó dos Bitcoins, e seus sócios, sob a acusação de montar uma pirâmide financeira, prometendo investimentos em bitcoins.
Conflito de competência
O Escritório Zveiter pretende levantar um conflito de competência em relação ao destino dos valores, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando que há jurisprudência estabelecida pelos tribunais sobre a prioridade aos credores, devido à relevância social do caso. Contudo, a descoberta, durante as investigações da Operação Kryptos, de que havia dinheiro proveniente do narcotráfico e da milícia na GAS, reforça a tese de perdimento dos bens.
Outra frente aberta pelos gestores é a contratação de empresas especializadas para rastrear os valores ocultados pelos réus. Há suspeitas, por parte dos investigadores, clientes e gestores da massa falida, de que a venezuelana Mirelis Zerpa, esposa de Glaidson e sócia da GAS, seja responsável pelo desaparecimento dos recursos dos investidores não apreendidos pela Justiça Federal. Mirelis, que está foragida desde 2021, tem um mandado de prisão preventiva em seu nome.
Enquanto os recursos não são recuperados, uma equipe de dez advogados do Escritório Zveiter está revisando a lista de inscrições voluntárias dos clientes. O cadastro original, que inicialmente continha quase 120 mil nomes, apresentava inconsistências, como repetição de credores, valores incorretos e informações incompletas. Atualmente, a lista possui 89 mil nomes, mas ainda pode sofrer reduções.
Após a revisão, a lista final será publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro. Para fazer parte dela, os credores devem apresentar o contrato assinado com a GAS e o comprovante de depósito do investimento. Após a publicação, aqueles que não estiverem na lista ou discordarem dos dados informados terão um prazo para solicitar a inclusão ou correção do cadastro.
