A Receita Federal abriu, nesta segunda-feira (16/03), o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026, que abrange os rendimentos de 2025. O período de entrega, que se estende até 29 de maio, espera-se receber aproximadamente 44 milhões de declarações de contribuintes em todo o país.
De acordo com as regulações divulgadas, a obrigatoriedade de declarar é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 no ano passado, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. Essa faixa de isenção aumentou em relação ao ano anterior, que era de R$ 33.888. Contribuintes que não entregarem a declaração dentro do prazo estão sujeitos a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Uma das mudanças relevantes nesta edição é o calendário de restituições. Diferentemente de 2025, quando o pagamento ocorreu em cinco lotes, neste ano o valor será depositado em quatro etapas. O primeiro pagamento acontecerá em 29 de maio, seguido por depósitos nos dias 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto.
Para contribuintes com contas nível prata ou ouro no portal gov.br, a declaração pré-preenchida estará disponível desde o início do período de envio. O programa de preenchimento pode ser baixado a partir de 20 de março, porém, a transmissão dos dados somente será liberada três dias após, com o início oficial do prazo de entrega.
Outra inovação deste ano é a implementação de um mecanismo de restituição automática para quem teve imposto retido na fonte, mas não atingiu o limite que obriga a entrega da declaração. Esse procedimento, que deve beneficiar aproximadamente 4 milhões de pessoas, será realizado em um lote de pagamento programado para julho, com estimativas de restituição em cerca de R$ 500 milhões. O valor médio por contribuinte deve girar em torno de R$ 125, com limite individual próximo a R$ 1 mil.
Apesar de mudanças recentes na tabela do Imposto de Renda, que ampliaram a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, essas alterações não afetarão a declaração deste ano. Considerando que o envio de 2026 refere-se aos rendimentos de 2025, os efeitos práticos dessas mudanças devem ocorrer na declaração de 2027.
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