O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência de dois condenados pelo caso Marielle Franco para uma penitenciária no Rio de Janeiro. Essa decisão atendeu a pedido para adequar a localização dos indivíduos ao estágio atual do processo judicial.
Domingos Inácio Brazão, que responde por homicídio duplo, tentativa de homicídio e organização criminosa armada, recebeu a pena de mais de 76 anos de prisão. Moraes determinou que as autoridades pertinentes providenciem a transferência imediata, comunicando o STF no prazo de 24 horas. Brazão está atualmente na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia. Ele foi condenado pelo Supremo na última semana, após sua participação como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O ministro ressaltou que, na fase de transferência, a decisão foi baseada na gravidade da organização criminosa, no papel de liderança de Brazão e no risco à ordem pública. Contudo, Moraes destacou que, com a sentença condenatória, esse cenário mudou. Ele observou que os motivos que justificaram a custódia preventiva, como a necessidade de conter a atuação da organização criminosa e evitar interferências externas, perderam força, uma vez que as provas foram consolidadas e a fase de investigação está encerrada. Assim, a permanência de Brazão na penitenciária federal não se justifica mais.
Rivaldo Barbosa também teve sua situação revista. Condenado a 18 anos por obstrução à justiça e corrupção, ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Moraes apontou que houve uma mudança de cenário similar à de Brazão, permitindo sua transferência. Rivaldo foi absolvido do crime de assassinato de Marielle e Anderson devido à falta de provas, mantendo condenações relacionadas a outros delitos.
A decisão do ministro demonstra o procedimento padrão de adequação das condições de encarceramento ao momento processual, considerando a evolução das investigações e das condenações. Até o momento, não há previsão de novas ações relacionadas a esses presos no contexto do caso.
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