A Receita Federal anunciou as normas para o Imposto de Renda de 2026, referente ao exercício de 2025, com mudanças que afetarão milhões de contribuintes brasileiros. O período de envio das declarações terá início em 23 de março e se encerrará em 29 de maio, enquanto o programa para preenchimento estará disponível para download a partir do dia 20 de março.
Uma das principais novidades desta temporada é a implantação de um lote especial de restituição automática com cashback, voltado para aproximadamente 4 milhões de contribuintes que, embora tenham valores a receber, não entregaram declarações em anos anteriores. O pagamento será realizado em 15 de julho, com valores médios de cerca de R$ 125, podendo chegar a um máximo de R$ 1.000.
Outra mudança relevante é a inclusão de um campo dedicado a ganhos derivados de apostas esportivas, conhecidos como bets. Para esse tipo de rendimento, a tributação ocorrerá somente se o ganho líquido superar R$ 28.467,20 no ano de 2025, sendo que o valor excedente será tributado à alíquota de 15%.
O critério de obrigatoriedade de declaração foi atualizado pelo governo. Agora, a obrigatoriedade será atendida por quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025, ultrapassando a faixa anterior, que era de R$ 33.888,00. Além disso, quem recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte superiores a R$ 200.000,00, possui bens ou direitos (como imóveis e terras) que ultrapassaram R$ 800.000,00 até o final do ano passado ou realizou operações na bolsa de valores superiores a R$ 40.000,00 também deverá declarar.
O calendário de restituição foi ajustado, sendo composto por quatro lotes, com datas entre maio e agosto de 2026. Para antecipar o recebimento, recomenda-se o uso da declaração pré-preenchida ou optar pelo recebimento via PIX, mediante chave CPF.
Entre os tópicos de esclarecimento, destaca-se que contribuintes que recebem até três salários mínimos, atualmente, permanecem isentos devido ao desconto simplificado. Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de risco de deixar o CPF pendente de regularização. Por fim, o procedimento poderá ser feito por meio do novo aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS, já que o antigo app “Meu Imposto de Renda” foi desativado.
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