Na segunda-feira (16), a apreensão de ônibus de uma nova linha de BRT gerou um aumento na tensão entre o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o governador do estado, Cláudio Castro. O episódio representa um capítulo de um conflito que vem se intensificando nas últimas semanas, envolvendo questões de mobilidade urbana, disputas institucionais e cenário eleitoral.
A controvérsia teve início logo após a inauguração da linha, quando, poucas horas após o início das operações, agentes do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) rebocaram dois veículos que realizavam o trajeto entre o Terminal Pedro Fernandes, em Irajá, e Mesquita, na Baixada Fluminense. O órgão estadual informou que a linha operava de forma irregular, pois o transporte entre municípios requer autorização do governo do estado, que regula esse tipo de serviço.
A linha, operada pela Mobi-Rio, começou a funcionar na manhã do mesmo dia, mas foi suspensa na parte da tarde após as apreensões e multas aplicadas. A Prefeitura do Rio decidiu, então, interromper temporariamente o serviço, após discussão entre o secretário municipal de Transportes e o presidente do Detro. A administração municipal afirmou que a suspensão evitou o agravamento do conflito, enquanto o órgão estadual declarou que continuará fiscalizando e apreendendo veículos que operem sem a devida autorização em linhas intermunicipais.
A ação provocou reações políticas, com Eduardo Paes criticando a postura do governo estadual. Ele alegou que a nova linha reduziria de forma significativa o tempo e o custo das viagens para moradores da Baixada e acusou o governo do estado de dificultar melhorias no sistema de transporte. O governo estadual, por sua vez, sustentou que suas ações seguem a legislação, ressaltando que operações sem autorização representam irregularidade e que a proposta encaminhada não caracteriza um serviço intermunicipal convencional, mas uma ligação ao sistema BRT já existente na cidade.
A disputa tem forte fundamento jurídico, pois o governo do estado afirma que, de acordo com a Constituição do Rio de Janeiro, a responsabilidade pela organização e regulação do transporte intermunicipal é de competência estadual. Uma lei complementar de 2018 criou a estrutura de governança da Região Metropolitana, incluindo um conselho que delibera sobre mudanças de grande porte, como o sistema BRT. Especialistas apontam que a legislação aponta a atribuição ao estado, mas destacam que uma maior integração entre os entes públicos poderia contribuir para a melhoria da mobilidade regional.
Diante do impasse, as duas autoridades anunciaram, ao final do dia, uma medida provisória de funcionamento: a criação de linhas experimentais ligando Mesquita ao Terminal Margaridas, com integração ao BRT Transbrasil. A iniciativa prevê a operação de 15 veículos em três rotas, enquanto negociações continuam para definir ajustes permanentes.
No cenário político, a tentativa de ampliar o BRT na região é vista por alguns como um movimento com conotação eleitoral, uma vez que o território da Baixada Fluminense possui peso estratégico devido ao potencial de votos. A disputa também reflete tensões mais amplas entre Paes, que pode disputar o governo estadual, e Castro, atual governador. Recentemente, divergências surgiram em relação às ações policiais e declarações relacionadas à segurança pública.
A administração de Mesquita esclareceu que não participou da autorização da linha nem realizou negociações formais com o município do Rio, além de não ter recebido pedido oficial para implantação do serviço. A prefeitura municipal confirmou que a ligação ao sistema BRT é uma demanda antiga da comunidade e está prevista em planos de mobilidade urbana existentes no município.
A Prefeitura do Rio informou que, por ora, a linha operou de forma provisória com 15 ônibus entre segunda e sexta-feira, das 10h às 16h, com intervalos de cerca de 15 minutos. A intenção é formalizar um pedido ao governo do estado para retomar a operação regular, embora, até o momento, o serviço original permaneça suspenso à espera de um entendimento entre os governos estaduais e municipais.
Acompanhe o Ora Veja para mais notícias em tempo real.
