A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei que amplia as medidas de combate ao furto e receptação de materiais metálicos, especialmente cobre. A norma prevê a possibilidade de interdição ou fechamento de ferros-velhos que forem flagrados comercializando materiais roubados de concessionárias de serviços públicos, com o objetivo de acelerar a repressão a essa prática criminosa.
A proposta, de autoria do deputado Cláudio Caiado, aguarda análise do governador, que dispõe de um prazo de 15 dias para aprová-la ou vetá-la. Caso sancionada, a legislação complementará ações existentes, como multas e o cancelamento de inscrições estaduais, que já visam combater roubos, furtos e receptação de cabos, fios metálicos, baterias, geradores, transformadores e placas de metal. As novas regras prometem tornar a fiscalização mais rápida e eficiente.
O foco principal da medida é reduzir a circulação de cobre roubado, frequentemente comercializado por ferros-velhos que atuam como último elo na cadeia do crime. Segundo o autor do projeto, as normas atuais não eram suficientes para impedir a continuidade de atividades ilegais nesses estabelecimentos. Com a nova legislação, as ações poderão ser mais ágeis, possibilitando uma intervenção rápida contra estabelecimentos considerados irregulares ou clandestinos, protegendo assim o patrimônio público e o funcionamento dos serviços essenciais.
A legislação prevê, em situações de flagrante, a interdição cautelar do ferros-velhos por até 180 dias, mediante comprovação judicial ou por perícia policial de que o material vendido tem origem ilícita. Essa medida pode ser aplicada mesmo sem multa imediata, que só será ratificada em até 30 dias. Além disso, se o estabelecimento reincidir na prática, poderá sofrer o fechamento definitivo. O processo garante ao comerciante o direito ao contraditório e à ampla defesa, observando-se os princípios do devido processo legal.
O principal avanço trazido pela nova lei é a possibilidade de uma resposta mais célere às tentativas de venda de material roubado, dificultando e tornando mais perigosa a atividade para receptadores. Essa rapidez visa interromper a cadeia do crime e reduzir os prejuízos às concessionárias, que enfrentam interrupções no fornecimento de energia, água e telecomunicações devido ao furto de cabos e fios de cobre. A medida deve contribuir para diminuir a incidência desses delitos, fortalecendo a vigilância e as ações policiais contra aqueles envolvidos na receptação.
A problemática do furto de cobre causa perdas milionárias às empresas de serviços públicos e prejudica o cotidiano da população ao interromper o fornecimento de serviços essenciais. Com as novas regras, pretende-se dificultar a venda do material roubado e reduzir a lucratividade do crime, além de oferecer maior segurança à infraestrutura pública. O próximo passo é a avaliação do governador para a efetivação da legislação.
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