O governo do Rio de Janeiro renovou por mais 25 anos a concessão da rodovia RJ-116, que conecta a Região Serrana ao interior fluminense. A decisão foi motivada pela dificuldades financeiras do Estado em liquidar uma dívida alegada pela concessionária responsável pela via.
A prorrogação ocorreu em meio a um contexto de crise fiscal do governo estadual, que optou por estender o contrato ao invés de quitar parcialmente o passivo, trocando um pagamento imediato por um prolongamento do prazo de concessão. O acordo foi formalizado na semana passada, após uma negociação iniciada em meados do ano passado e concluída na noite anterior à publicação no Diário Oficial. A assinatura do termo aditivo foi publicada em março, apesar do processo ter sido conduzido de forma rápida.
A concessionária Rota-116 afirmou que o edital de 2000 superestimou em mais de 26% o volume de veículos estimado na rodovia, criando uma suposta dívida de R$ 1,6 bilhão, valor que, no momento das negociações, foi reduzido para cerca de R$ 205 milhões. Além disso, o setor regulador identificou que a empresa deixou de investir aproximadamente R$ 87 milhões em obrigações desde 2001, o que impactou na avaliação do débito. Apesar disso, a concessionária obteve a extensão do contrato.
A negociação também considerou medidas anteriores de acompanhamento por parte da agência reguladora, que monitorou pedidos de reequilíbrio financeiro e prorrogações contratuais ao longo de 2026. Essas ações indicam uma gestão ativa na tentativa de equacionar as obrigações financeiras associadas à concessão, sem que, no entanto, resultassem na quitação integral do passivo.
O episódio evidencia dificuldades de gestão e financiamento de infraestrutura no estado, além de refletir uma prática comum de extensão de contratos diante de limitações fiscais. A decisão de manter a concessão por mais um quarto de século ocorreu sem a implementação de novos projetos significativos para a estrada, evidenciando a prioridade de evitar desembolsos imediatos e adiar questões financeiras. O desfecho aponta para uma continuidade no modelo de concessões sob forte influência de limitações orçamentárias estaduais.
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