Na próxima terça-feira (31), às 15h, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) convocou uma sessão para realizar uma recontagem dos votos de candidatos ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. A medida ocorre após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou irregularidades no uso de recursos da Fundação Ceperj com fins eleitorais.
A decisão do TSE implica a anulação dos 97.822 votos obtidos por Bacellar, o que poderá alterar a composição da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A recontagem deverá impactar a distribuição das vagas entre os partidos e federações presentes na casa legislativa, além de influenciar a eleição para a presidência da Assembleia.
O procedimento também tem efeito na escolha do próximo presidente da Alerj. Recentemente, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, na presidência em exercício do Tribunal de Justiça do Estado, invalidou a votação que indicou o deputado Douglas Ruas (PL) como novo chefe da Casa. Ela argumentou que a eleição só poderia ocorrer após a finalização e o reconhecimento oficial da totalização dos votos pelo TRE, procedimento que ainda está em andamento.
Segundo a magistrada, a realização do processo sem cumprir integralmente a determinação do TSE prejudica não apenas a definição do presidente da Alerj, mas também a formação do colégio eleitoral que participará da eleição do próximo governante do estado. Além disso, ela destacou que a limitação dos efeitos da decisão do TSE à substituição do presidente da Assembleia não leva em conta o impacto na governabilidade estadual, incluindo o comando interino do Executivo estadual.
Bacellar foi cassado pela Justiça Eleitoral por utilizar recursos da Ceperj em atividades de caráter eleitoral. No mesmo julgamento, o TSE declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030, por abuso de poder político e econômico, além de cassar sua candidatura à reeleição. Gabriel Lopes, então presidente da Ceperj, também foi declarado inelegível.
Desde maio de 2025, o Rio de Janeiro não conta com vice-governador, após a renúncia de Thiago Pampolha, que deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como consequência, Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, passou a ser o primeiro na linha sucessória do Executivo. Contudo, em dezembro de 2025, Bacellar foi preso na Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investiga ligações com atividades criminosas relacionadas ao comando do tráfico de drogas conhecido como CV.
Após sua prisão, Bacellar foi afastado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), e a presidência da Alerj passou a ser exercida de forma interina pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Como cargo interino, Delaroli não integra a linha sucessória do governo. Em 23 de dezembro, Cláudio Castro renunciou ao posto de governador, com intenção de concorrer ao Senado na eleição de outubro, numa tentativa de evitar uma possível inelegibilidade.
Atualmente, o comando provisório do Executivo do estado é exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, enquanto a Justiça Eleitoral organiza novas eleições indiretas para definir o chefe do Executivo estadual. O desdobramento dessa situação depende, agora, do resultado da recontagem dos votos e das decisões subsequentes do TRE-RJ.
Acompanhe o Ora Veja para mais notícias em tempo real.
