A Colômbia eliminou a obrigatoriedade de que o sobrenome paterno seja registrado antes do materno no momento do registro de nascimento. A mudança ocorreu com a implementação da Lei 2129 de 2021, que garante às famílias a autonomia na definição da ordem dos sobrenomes dos filhos, independente do tipo de composição familiar.
A legislação revoga a tradição anterior, na qual o sobrenome do pai sempre vinha primeiro, e passa a estabelecer regras de escolha consensual entre os pais. Na ausência de acordo, a decisão é tomada por um funcionário do Registro Civil Nacional por meio de sorteio, assegurando imparcialidade no procedimento.
A regra alcança todos os perfis de família reconhecidos atualmente na legislação colombiana. Crianças nascidas dentro ou fora do casamento, adotadas, em união estável, de casais do mesmo sexo ou com declaração judicial de paternidade ou maternidade, podem optar pela ordem de sobrenomes desejada inicialmente ou fazer alterações posteriores.
No caso de registro unilateral, quando apenas um dos pais reconhece a criança, os sobrenomes desse genitor são atribuídos automaticamente, sem necessidade de acordo formal. Se a paternidade for reconhecida posteriormente por decisão judicial sem consenso, o sobrenome do primeiro reconhecedor será mantido, e o outro será acrescentado posteriormente.
A lei também permite que pessoas que já possuem registro com um sobrenome solicitem a inclusão do segundo, através de procedimento judicial. Além disso, ao atingirem a maioridade, indivíduos podem solicitar uma única alteração na ordem dos sobrenomes, por meio de instrumento público, reforçando o direito à identidade individual.
A nova legislação entrou em vigor imediatamente após sua promulgação, substituindo normativas anteriores e transferindo ao Registro Civil a responsabilidade por regulamentar os procedimentos de implementação. Na prática, isso representa uma mudança significativa ao reconhecer a igual importância dos sobrenomes do pai e da mãe na formação da identidade legal das crianças.
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