Na quarta-feira (8), o líder do Partido Liberal na Câmara Municipal do Rio, vereador Rogério Amorim, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo visando cancelar o decreto municipal que regula o uso de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores na cidade. A iniciativa ocorre pouco tempo após a entrada em vigor da nova normativa, acendendo o debate público sobre a circulação desses veículos nas vias urbanas da capital carioca.
O documento argumenta que a norma, publicada recentemente pelo Executivo, apresenta irregularidades de caráter constitucional e legal. Segundo Amorim, o decreto cria regras sem respaldo na legislação municipal e invade competências da União relacionadas ao trânsito e transporte. Por tratar-se de uma medida declaratória, a proposta de cancelamento poderá produzir efeitos assim que aprovada, sem necessidade de sanção do prefeito.
O decreto contestado, nº 57.823, disciplina a circulação de determinados veículos na cidade. Entre as principais mudanças, há a proibição de circulação de ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, autorizando seu uso apenas na pista de rolamento, ao lado direito da via, em ruas com limite de velocidade de até 60 km/h. Além disso, foi estabelecida a obrigatoriedade de CNH na categoria A e emplacamento para esses veículos até o final de 2023.
No que diz respeito às bicicletas e patinetes elétricos, a regra geral é a circulação nas ciclofaixas ou ciclovias. Quando essas infraestruturas não existem, esses veículos podem seguir pelo lado direito das vias onde a velocidade máxima é de 40 km/h. Em áreas cicloviárias, a velocidade máxima permanece em 25 km/h. O trânsito por calçadas é permitido apenas em trechos sinalizados para pedestres, com velocidade limite de 6 km/h, sendo a circulação prioritária para quem está a pé. A prefeitura também destacou que, em vias com BRS, até 60 km/h, uma resolução posterior proibiu a circulação de ciclomotores, bicicletas e patinetes elétricos.
O decreto foi divulgado logo após um episódio que repercutiu na cidade, no qual uma mulher de 40 anos e seu filho de 9 anos foram atropelados por um ônibus enquanto usavam uma bicicleta elétrica. O incidente reacendeu o debate sobre segurança no trânsito, infraestrutura cicloviária e os efeitos do avanço da micromobilidade elétrica na capital. No momento, o debate jurídico e político sobre a norma permanece ativo, com o futuro da regulamentação ainda incerto.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
