A inscrição municipal do bar Partisan, localizado na região da Lapa, foi revertida nesta terça-feira (28) pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), suspendendo sua cassação anterior. A decisão ocorre após recursos apresentados pelo estabelecimento, que alegou violação ao direito à defesa, além de não haver reincidência após multas anteriores.
No início de abril, o Procon Carioca multou o bar em R$ 9.520, devido à prática de discriminação por parte do estabelecimento, que exibia um cartaz em inglês indicando que cidadãos dos EUA e de Israel não eram bem-vindos. A medida previa a restrição de acesso com base na nacionalidade, o que configura uma prática ilegal.
A Secretaria de Ordem Pública considerou a reinvestigação após o recurso apresentado pelo bar, que argumentou ter direito à ampla defesa, além de não identificar reincidência do estabelecimento após a multa imposta pelo Procon. Assim, a secretaria anulou a suspensão da inscrição municipal, publicada no Diário Oficial local, permitindo que o bar continue suas operações.
A iniciativa de solicitar a cassação do cadastro foi do vereador Flávio Valle, que preside a Frente Parlamentar de Combate ao Antissemitismo. Ele acionou as autoridades após receber denúncia de conduta discriminatória, alegando que a prática viola dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, que proíbem qualquer forma de discriminação e configuram prática abusiva.
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