Na manhã desta segunda-feira, uma operação conjunta da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e do PROCON-RJ descobriu múltiplas irregularidades na Estação de Deodoro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A ação teve como foco principal verificar o cumprimento integral da legislação que regula o uso do vagão exclusivo para mulheres, além de avaliar as condições de higiene, acessibilidade e segurança no local.
Durante a fiscalização, foi constatada a presença de homens em vagões destinados apenas ao público feminino em diferentes trens, além da ausência de sinalizações claras indicando a operação 24 horas dessa regra. Essa deficiência na comunicação prejudica a adequada utilização do espaço privado às passageiras e caracteriza uma infração às normas estaduais e ao Código de Defesa do Consumidor.
A inspeção também revelou problemas no ambiente da própria estação. Condições de higiene insatisfatórias foram identificadas, incluindo vestígios de urina em áreas comuns, o que evidencia o descaso com a manutenção dos padrões mínimos de limpeza no transporte público.
No que diz respeito à acessibilidade, a situação é preocupante. Cinco das seis escadas rolantes estavam fora de funcionamento, assim como dois dos cinco elevadores disponíveis na estação. A catraca destinada a cadeirantes esteve inoperante, dificultando o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além disso, as plataformas apresentavam falhas no piso podotátil, criando riscos à segurança de usuários com deficiência visual.
Aspectos estruturais também foram alvo de atenção. O teto de uma das plataformas apresentava perfurações e sinais de corrosão, além de risco de goteiras. O excesso de sujeira ao longo dos trilhos reforça a preocupação com as condições de manutenção da via férrea, elemento vital para a segurança operacional.
Em decorrência das irregularidades encontradas, a concessionária responsável, SuperVia, foi notificada e dispõe de 15 dias para apresentar sua defesa. Após análise das justificativas, os órgãos de fiscalização poderão aplicar sanções administrativas, incluindo multas que alcançam até R$ 14 milhões.
A Secretaria de Defesa do Consumidor e o PROCON-RJ afirmam que as ações de monitoramento continuarão abrangendo outros modais de transporte, como os sistemas ferroviário, metroviário e rodoviário. Novas fiscalizações podem ser realizadas com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
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