A partir de 27 de abril, o Departamento de Vale Social, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Transportes de São Gonçalo, passará a atender no novo endereço no Partage Shopping, localizado na Avenida Presidente Kennedy, nº 425, no Centro. A mudança visa facilitar o acesso da população, especialmente Pessoas com Deficiência (PcDs), ao serviço e aprimorar a assistência à comunidade.
O setor funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na loja 248, no segundo pavimento do centro de compras. Nesse local, indivíduos, responsáveis e familiares podem solicitar o benefício conhecido como Vale Social, que garante transporte gratuito mediante concessão estadual. A iniciativa é concedida pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana e destina-se a pessoas com deficiências físicas, sensoriais ou intelectuais, além de pacientes em tratamento contínuo contra doenças crônicas em unidades de saúde públicas ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A concessão ocorre quando a manutenção do tratamento, sob risco de agravamento à saúde ou risco de vida, demanda o uso do transporte público estadual, que deve estar justificado por avaliação médica.
A concessão do benefício segue critérios estabelecidos pela legislação estadual, incluindo a Lei nº 4.510/2005 e os decretos nº 36.992/05 e nº 45.820/16, que regulam a validação médica e o procedimento de concessão.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Transportes, Fabio Lemos, a ativação do novo endereço busca proporcionar um atendimento mais acessível e integrado à rotina da população, em um local de grande circulação onde há recursos como escadas rolantes e rampas de acessibilidade, facilitando o acesso para PcDs. Atualmente, a iniciativa visa ampliar o alcance do serviço, atendendo às necessidades de quem depende do benefício.
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