A Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção, situada no centro de Cabo Frio, está próximo de obter oficialmente o Registro Geral de Imóveis (RGI), após mais de três séculos desde sua inauguração, ocorrida em 1666. Recentemente, foi publicado um edital de notificação de usucapião extrajudicial no jornal local, o que indica o avanço do processo de regularização fundiária da edificação.
O procedimento tramita no 2º Ofício de Cabo Frio e visa reconhecer a propriedade da Mitra Arquidiocesana de Niterói sobre uma área de 884,10 metros quadrados, que engloba a igreja térrea e a casa paroquial. A instituição se estabeleceu oficialmente em 1892, a partir de desmembramento da Arquidiocese do Rio de Janeiro, tendo sido elevada à condição de Arquidiocese Metropolitana em 1960. A regularização do imóvel, além de valorizar seu papel cultural e religioso, reforça a importância histórica da edificação para a cidade.
O responsável pela tramitação do processo, advogado Maurílio Ferreira, apontou dificuldades iniciais devido à desinformação sobre o procedimento de usucapião. Segundo ele, houve confusão a respeito da propriedade, acreditando-se que o imóvel fosse de propriedade municipal, o que foi esclarecido na ação, pois a presunção de propriedade pública só se sustenta mediante comprovação. Ferreira reforça ainda que essa busca pela documentação definitiva não é nova, destacando o empenho do pároco local, Padre Marcelo Chelles, que desde 2014 tenta a regularização junto às administrações municipais anteriores.
O edital de notificação abriu um período de 15 dias para contestações, que se encerraram em 20 de abril. O advogado aguarda, agora, o pronunciamento oficial do cartório para dar continuidade ao procedimento. Se não houver questionamentos acerca da propriedade, a Igreja de Nossa Senhora da Assunção será oficialmente reconhecida como proprietária do imóvel. Ferreira destaca a eficiência do método extrajudicial, que permitiu tramitar o processo em apenas três meses, facilitando a regularização de imóveis na cidade que muitas vezes permanecem irregulares por desconhecimento dessa possibilidade.
A conclusão do procedimento da igreja matriz deve estabelecer um precedente para regularização de outros patrimônios religiosos em Cabo Frio. Assim, uma série de processos de usucapião estão previstos para as capelas nos bairros Jacaré, Peró e Gamboa, além da Igreja de São Benedito na Passagem, dando continuidade ao esforço de formalizar e proteger esses imóveis históricos.
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