O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (13), a implementação de uma nova orientação para conter os aumentos nos preços dos combustíveis no país. A principal estratégia consiste na criação de uma subvenção, um tipo de subsídio concedido pela União, com o objetivo de atenuar os efeitos do aumento do preço da gasolina e do diesel para consumidores e empresas.
A iniciativa será formalizada por meio de uma medida provisória a ser editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o governo, o benefício poderá alcançar até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. Entretanto, o ministro do Planejamento indicou que, inicialmente, a ajuda à gasolina deve variar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro. Já a subvenção ao diesel, de R$ 0,3515, entrará em vigor em junho, após o término da redução zero dos tributos federais sobre o produto.
Na prática, a política prevê devolução por parte do governo de uma parte dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis, como PIS, Cofins e Cide, às refinarias e às importadoras. A operação será conduzida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que realizará os pagamentos diretamente às empresas produtoras e importadoras. O objetivo é evitar que o aumento internacional do petróleo seja totalmente repassado aos preços praticados nas bombas.
Segundo o ministro Bruno Moretti, a medida equivale a um sistema de “cashback” tributário, no qual o tributo pago inicialmente é devolvido ao setor produtivo, formando uma espécie de compensação financeira diante de oscilações de preço. A explicação reflete a intenção de reduzir impactos de variações no mercado global, especialmente em um cenário de alta da cotação internacional do petróleo, impulsionado pela guerra no Oriente Médio. Antes do conflito, o barril de Brent era negociado abaixo de US$ 70; atualmente, supera US$ 100, o que tem elevando os custos de produção e os preços finais.
O Governo Federal estima que, para cada R$ 0,10 de subsídio na gasolina, haja um custo de aproximadamente R$ 272 milhões por mês aos cofres públicos. Para o diesel, o gasto mensal é estimado em cerca de R$ 492 milhões por cada R$ 0,10 de auxílio. Com a faixa de subsídio prevista, a despesa mensal total será de cerca de R$ 1,2 bilhão para a gasolina e R$ 1,7 bilhão para o diesel, durante o período de dois meses de validade inicial. Após esse período, a administração irá revisar a necessidade de prorrogação da medida.
O governo afirma que a proposta deve manter o equilíbrio fiscal, uma vez que o aumento na arrecadação com royalties, dividendos e participações do setor petrolífero compensará o esforço financeiro. O secretário-executivo da Fazenda frisou que, apesar de não ser possível neutralizar totalmente os efeitos da alta global, a estratégia visa responder rapidamente às pressões do mercado internacional, minimizando os efeitos para a população.
A prioridade de implementação será na gasolina, que até então não havia recebido benefícios semelhantes desde o início do cenário de crise internacional. Já no caso do diesel, o governo havia adotado medidas anteriores, como a suspensão de tributos federais e outros mecanismos de compensação. A validade do subsídio está prevista inicialmente para dois meses, com possibilidade de extensão caso a tensão nos preços internacionais continue.
Empresas beneficiadas deverão seguir regras específicas para garantir que a redução seja refletida no preço ao consumidor final, sendo obrigadas a demonstrar o desconto nas notas fiscais. Desde março, o governo vem adotando uma série de ações para amenizar o impacto do aumento do petróleo, incluindo a suspensão de tributos, subsídios e ações de fiscalização mais rigorosas.
Além dessas medidas, o Executivo enviou ao Congresso um projeto que autoriza o uso de receitas extras provenientes do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis, permitindo ajustes em momentos de alta nos preços internacionais. Enquanto aguarda análise legislativa, a medida provisória busca evitar reajustes abruptos nos valores cobrados nas bombas de combustíveis.
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