A tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 92/2025 na Câmara do Rio de Janeiro intensificou a mobilização de moradores contrários à iniciativa conhecida como Praça Onze Maravilha. Este projeto, apresentado pela prefeitura, tem como objetivo requalificar a região que engloba Praça Onze, Cidade Nova, Estácio e áreas próximas do Sambódromo. Nesta semana, um movimento social promoveu um abaixo-assinado online, que até segunda-feira havia obtido mais de mil assinaturas, contra a proposta. A expectativa é que o projeto retorne ao plenário para uma segunda análise entre terça e quinta-feira.
O PLC, também denominado de Reviver Centro 2, foi enviado ao Legislativo em dezembro do ano passado. Entre suas principais ações estão a demolição do Elevado 31 de Março, a implantação de uma nova via, além da criação do Parque do Porto e da Biblioteca dos Saberes. O projeto prevê, ainda, a integração do Sambódromo ao entorno e um investimento estimado de R$ 1,75 bilhão, financiado por meio de parcerias público-privadas e recursos privados.
Segundo integrantes do movimento “Rio Sem Espigões”, há preocupações de que o projeto possa facilitar a ampliação do gabarito de construções em até 90 bairros da cidade. Isso ocorreria por meio do mecanismo de operação interligada, que permite transferir potencial construtivo de empreendimentos em Praça Onze para outras regiões, incluindo bairros como Copacabana, Ipanema, Leblon, Botafogo, entre outros na Zona Norte e Zona Oeste.
A representante do movimento, arquiteta Isabelle de Loys, reforça que a mobilização começou em 2024, durante debates sobre novos empreendimentos na orla de Ipanema, motivados por denúncias de sombreamento causado por prédios. Após a repercussão, uma redução na altura prevista foi conseguida. Atualmente, ela aponta que existem 32 empreendimentos planejados ou em construção somente na área de Ipanema, e a previsão do projeto sustenta uma ampliação desse quadro para outros bairros.
O grupo conta com cerca de 80 participantes, incluindo associações de moradores de diversas áreas, como Gávea, Jardim Botânico, Horto e outros. Além do abaixo-assinado, moradores têm protestado simbolicamente, pendurando panos pretos nas janelas dos edifícios.
A presidente da Associação de Moradores de Botafogo, Regina Chiaradia, afirmou que enviará uma carta de oposição ao projeto na Câmara. Entre as críticas recebidas, estão a ausência de estudos de impacto ambiental e de vizinhança, além do risco de agravamento dos problemas de infraestrutura urbana, saneamento e trânsito decorrentes do aumento de empreendimentos. Também há preocupações quanto à gentrificação, ao crescimento de aluguéis temporários e à expulsão de moradores dos bairros, com a substituição de unidades residenciais por imóveis destinados ao aluguel por temporada.
Por sua parte, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano alega que o projeto visa promover uma transformação urbana estruturada na área, buscando ampliar a oferta de moradias e fortalecer a economia do centro. Durante audiências, representantes do Executivo ressaltaram que não há previsão de remoções de moradores ou de construções sobre áreas atualmente ocupadas. Segundo o secretário Gustavo Guerrante, as áreas incluídas no projeto foram selecionadas a partir de terrenos públicos e áreas que poderão ser liberadas após a demolição do Elevado 31 de Março.
No momento, o debate sobre o projeto segue em andamento, com expectativas de que novas discussões ocorram nas próximas sessões do plenário.
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