A Câmara Municipal do Rio de Janeiro analisará um projeto de lei que prevê a isenção de pagamento de pedágio para pessoas a partir de 60 anos em vias expressas municipais de concessão privada. A proposta contempla motoristas de veículos de passeio nas vias Linha Amarela, TransOlímpica, Avenida Governador Carlos Lacerda e o Corredor Presidente Tancredo Neves.
O autor do texto, o vereador Felipe Michel, ressalta que o benefício se aplicará apenas se a pessoa idosa estiver conduzindo o veículo no momento da passagem pela praça de pedágio. Para garantir o controle da concessão do benefício, o projeto prevê a implementação de cadastro prévio pelos concessionários, com objetivo de evitar usos indevidos ou fraudes. Além disso, o documento sugere que os motoristas sejam incentivados a utilizar as áreas específicas destinadas ao passe livre durante suas viagens.
A iniciativa também estabelece que as concessionárias devem realizar campanhas informativas sobre as novas regras, caso a proposta seja aprovada. Segundo o vereador, o objetivo é ampliar a mobilidade e o acesso de idosos ao transporte dentro do município, especialmente considerando o impacto do pedágio na circulação em deslocamentos importantes na cidade.
Na justificativa, destaca-se que a medida está alinhada com os Objetivos do Envelhecimento Saudável, estabelecidos pelo Decreto Rio nº 55.996/2025, que defendem o direito à cidade e a participação social dos idosos. A proposta indica que a gratuidade contribuiria para promover maior autonomia para essa parcela da população.
O texto também aponta que a isenção não acarretaria custos adicionais ao orçamento municipal, uma vez que a cobrança de pedágio é realizada por empresas privadas, e não por recursos públicos. Caso haja necessidade de compensação financeira às concessionárias, essa poderia ser ajustada por meio de reequilíbrio nos contratos de concessão, sem aumento de tarifas para os usuários ou impacto imediato nas finanças municipais.
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