O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma solicitação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que buscava alterar o comando interino do governo estadual. Com essa decisão, o desembargador Ricardo Couto, atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), permanece exercendo a função de governador provisório até uma nova deliberação do tribunal.
A solicitação foi protocolada pela Mesa Diretora da Alerj, que argumentava que a posse do deputado Douglas Ruas (PL), atual presidente da Assembleia, deveria ser reconhecida como sucessão legítima com base na Constituição estadual. No entanto, Fux destacou que uma determinação do Plenário do STF mantém Ricardo Couto no cargo até que o tribunal conclua a análise de ações relacionadas à sucessão no governo do estado.
Segundo a decisão, o tema ainda está sob avaliação do Supremo, que discute qual seria o modelo apropriado para a escolha do próximo governador. O ministro afirmou que, até uma decisão definitiva, a orientação anterior que nomeou Couto como operando temporariamente o Executivo estadual permanece válida. Novos fatos apresentados pela Alerj poderão ser considerados futuramente pelos ministros, mas não alteram a situação atual.
A Alerj defendeu que uma mudança recente, ocorrida em abril, justificaria a reinstituição da linha sucessória prevista na Constituição estadual. Nessa ocasião, Douglas Ruas foi eleito presidente da Assembleia, fazendo-os defender que a prioridade na sucessão deveria recair sobre o presidente da Alerj em relação ao presidente do TJ-RJ. Ainda assim, o STF reiterou que a decisão do Plenário permanece em vigor até que o julgamento seja concluído.
A crise de sucessão teve início com a renúncia do então governador Cláudio Castro, ocorrida na véspera do julgamento de acusações no TSE relativas às eleições de 2022, que resultou na declaração de inelegibilidade do político. A situação foi agravada pelo fato de o vice-governador na ocasião, Thiago Pampolha, já ter deixado o cargo para atuar no Tribunal de Contas do Estado. Além disso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi afastado e posteriormente teve o mandato cassado.
O julgamento do STF ainda busca definir como será a escolha do novo chefe do Executivo estadual. A principal questão é qual o procedimento adequado para preencher a vacância do cargo — via eleição direta ou indireta. Essa dúvida ainda aguarda uma decisão após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Enquanto isso, permanece em vigor a orientação que mantém Ricardo Couto como governador interino do estado até um desfecho mais definitivo.
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