O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar e manteve a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, até 2030. A decisão foi unânime entre os ministros, que rejeitaram o recurso apresentado por Castro contra a sentença anterior. Entretanto, a questão da realização de eleições para o mandato de governador interino ainda depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá sobre a possibilidade de eleições diretas ou indiretas.
No dia 23 de março, Castro foi condenado à inelegibilidade por irregularidades na contratação de servidores temporários durante a campanha de 2022, envolvendo as instituições Ceperj e Uerj. O Ministério Público Eleitoral alegou que ele obteve vantagem eleitoral por meio dessas contratações, sem respaldo legal, além de promover a descentralização de recursos para entidades vinculadas à administração pública do estado. Como resultado, foi decidido que ele estaria inelegível até 2030. O órgão acusou ainda a contratação de cerca de 27.665 pessoas, com gastos superiores a R$ 248 milhões, por meio de ações de descentralização de recursos.
A decisão do TSE não encerra a discussão sobre o método de eleição para o governo de transição no estado. A final caberá ao STF, que analisará se as eleições devem ocorrer de forma direta, pelo voto popular, ou indireta, por deputados estaduais. A estratégia política inclui também o recurso do PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, que reivindica eleições diretas. Nas últimas semanas, Castro renunciou ao mandato de deputado para se desincompatibilizar e candidatar-se ao Senado, uma medida interpretada como uma tentativa de privilegiar a realização de eleições indiretas — por meio do voto em assembleia legislativa. Com isso, ele deixou o cargo de governador até o dia 4 de abril.
Se as eleições ocorrem de forma indireta, a escolha do sucessor será feita por deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Já nas eleições diretas, o procedimento seria pelo voto do eleitorado. Essa definição é importante porque uma vaga de governador de transição ainda está aberta após a saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo em 2025 ao assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde então, a vice-governadoria encontra-se vaga. O presidente interino do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, atualmente exerce o comando do estado, enquanto aguarda a decisão final do STF sobre o tema eleitoral.
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