O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que aumenta significativamente o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, passando de R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma carga de trabalho semanal de 20 horas. A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados, aguardando possíveis recursos antes de sua votação definitiva.
A iniciativa, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, também prevê ajustes em benefícios trabalhistas, elevando de 20% para 50% o percentual de adicional por trabalho noturno e horas extras. Além disso, o projeto estabelece a obrigatoriedade de intervalos de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de atividade contínua e determina que cargos de liderança em equipes médicas e odontológicas sejam ocupados exclusivamente por profissionais dessas áreas.
Se aprovada pelo plenário do Legislativo, a nova legislação terá efeitos tanto para o setor público quanto para o privado, com ajustes anuais de acordo com a inflação oficial (IPCA) para os profissionais privados. Municípios, estados e o Distrito Federal poderão, conforme legislação local, adotar outros critérios na aplicação do reajuste salarial.
Segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida resultará em um impacto financeiro de aproximadamente R$ 7,7 bilhões no orçamento federal em 2027. O relator da proposta, senador Fernando Dueire, destacou que a medida representa uma reparação histórica, reforçando a valorização dos profissionais e contribuindo para políticas de interiorização de médicos.
Representantes da categoria manifestaram apoio à proposta; o presidente do Conselho Federal de Medicina afirmou que a aprovação é uma conquista importante, considerando que o valor atual do piso seria equivalente a apenas três salários mínimos de 2022. A votação também foi marcada por outras decisões do Senado relacionadas ao orçamento e a recursos para ações na saúde e agricultura.
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