Estudantes de baixa renda em Niterói passarão a contar com maior suporte na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por meio da implantação de uma rede municipal de cursinhos populares. A iniciativa foi formalizada na nova legislação sancionada pela prefeitura, que também garante apoio financeiro para transporte, alimentação, suporte psicológico e parceria com universidades públicas.
A lei nº 4.138, publicada nesta quarta-feira (17), visa fortalecer o acesso ao ensino superior ao priorizar alunos da rede pública inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O objetivo é criar condições mais favoráveis para a permanência desses estudantes nos cursos superiores e melhorar sua preparação para o exame.
A proposta inclui a disponibilização de espaços físicos para funcionamento dos cursos, além de oferecer recursos para cobrir despesas de transporte, alimentação e materiais pedagógicos. A legislação também prevê formação contínua de professores e monitores, além de apoio psicológico para estudantes e profissionais envolvidos. São incentive atividades culturais, esportivas e de lazer, bem como ações de integração com universidades públicas, institutos federais e escolas municipais.
Iniciativas comunitárias, universitárias e projetos de movimentos sociais que atuam de forma gratuita terão oportunidade de integrar a rede, sem limite de vagas e com credenciamento contínuo. Para obter suporte financeiro, os estudantes precisarão fazer parte do grupo-alvo e manter ao menos 60% de frequência nas atividades obrigatórias.
O projeto foi elaborado pelo vereador Sylvio Maurício de Freitas (PT), que destacou o papel estratégico dos cursinhos populares no combate às desigualdades sociais e raciais. Segundo ele, a ação contribui para reduzir obstáculos ao acesso ao ensino superior, promovendo inclusão e cidadania. Sylvio enxerga a iniciativa como um investimento importante na juventude e no futuro de Niterói, visando uma cidade mais justa, inclusiva e preparada para os desafios do século XXI.
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