A Prefeitura de São Gonçalo iniciou o procedimento para a realização de um novo concurso público para a Guarda Municipal, com previsão de inauguração de 101 vagas imediatas e mil oportunidades para cadastro de reserva. A publicação do extrato de contratação com o Instituto Selecon, responsável pela elaboração do edital e fiscalização do processo seletivo, ocorreu nesta terça-feira (16). A expectativa é de que as inscrições abram no início do segundo semestre do ano.
A seleção oferecerá inicialmente 100 postos para guarda municipal e uma vaga destinada a psicólogo, introduzida após aprovação pelo Legislativo e sanção do novo Estatuto da Guarda, em maio. Além das vagas imediatas, há uma previsão de formação de cadastro de reserva, e o prazo de validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois.
O salário inicial para o cargo de guarda é de R$ 3.172,96, acrescido de 30% de periculosidade, auxílio transporte e gratificação por porte de arma, que pode elevar a remuneração total para até R$ 5.123,00. O novo Estatuto também permitirá a implementação do Regime Adicional de Serviço (RAS), incluindo gratificações, adicionais e indenizações, bem como amplia as perspectivas de progressão na carreira, com incremento na quantidade de vagas em posições de maior remuneração.
Para participar, o candidato deve ser brasileiro, possuir no mínimo ensino médio completo, ter entre 18 e 35 anos, ser portador de Carteira Nacional de Habilitação nas categorias AB, AC, AD ou AE, e ter antecedentes criminais limpos. Os processos seletivos compreenderão prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório, avaliação de títulos, testes de aptidão física e exame antropométrico, ambos eliminatórios, além de avaliações médica, psicológica e social, também eliminatórias. Após as etapas de avaliação, haverá curso de formação, o qual será de caráter obrigatório, com exigências tanto classificação quanto eliminação.
Diferentemente do processo anterior, desta vez será exigido treinamento específico para uso de armas de fogo, preparando os candidatos para integrarem a nova unidade armada da Guarda Municipal, a Ronda Ostensiva Municipal Urbana (ROMU), caso necessário.
O plano de cargos e salários estabelece que cada guarda ingressa na 2ª classe, com escolaridade mínima de ensino médio, cumprindo uma carga horária de 40 horas semanais ou regime de plantão. A carreira oferece progressão com base na escolaridade, incluindo graduação, pós-graduação e mestrado, além de promoções a cada seis anos, condicionadas à obtenção de diploma equivalente e disponibilidade de vaga. O aumento salarial ocorre também por progressão de tempo, a cada três anos, independentemente da formação acadêmica, com níveis de remuneração que variam desde R$ 3.172,96 para guarda de 2ª classe até R$ 9.769,75 para inspetor, na condição de mestre, além de adicionais por periculosidade, auxílio transporte e gratificações por porte de arma — que podem elevar os valores finais conforme a classe e a posição na carreira.
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