A partir de agora, policiais civis, militares, federais, penais, rodoviários federais, bombeiros militares e guardas municipais têm direito a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer em Niterói. A regulamentação foi oficializada com a publicação da Lei nº 4.137/2026 pelo prefeito da cidade, Rodrigo Neves, nesta quarta-feira.
A iniciativa decorreu do Projeto de Lei nº 126/2026, proposto pelo vereador Renato Cariello e apoiado por diversos colegas. Após aprovação na Câmara Municipal, a proposta foi sancionada pelo chefe do Executivo local, passando a integrar o arcabouço jurídico do município.
O benefício é válido tanto para profissionais atualmente em serviço quanto para aqueles que estão na reserva ou aposentados. Para usufruir do desconto, é obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, emitido pela própria entidade empregadora, que comprove a condição do beneficiário.
O desconto deve ser utilizado em eventos realizados em Niterói, incluindo apresentações culturais, espetáculos, eventos esportivos e atividades de lazer. Segundo a legislação, o valor corresponde a metade do ingresso, garantindo acessibilidade a esses públicos.
A norma prevê penalidades para locais ou organizadores que descumprirem a regra, com fiscalização atuando de acordo com procedimentos já estabelecidos na legislação municipal. Até o momento, não há detalhes específicos sobre ações de fiscalização, que seguirão os rigores existentes na cidade.
Com a nova legislação, agentes de segurança pública, atuantes ou aposentados, passam a integrar os grupos que podem obter meia-entrada. A medida amplia o benefício a profissionais das forças de segurança em todas as esferas, incluindo também militares na reserva.
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