Na quinta-feira (18), os usuários de iPhone no Brasil passaram a contar com novas alternativas para baixar aplicativos e realizar pagamentos digitais. Essa mudança decorre de um acordo entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que resultou na implementação de regras que alteram o funcionamento da plataforma no país.
As principais modificações incluem a permissão para instalação de aplicativos por meio de lojas alternativas à App Store. Até então, a plataforma oficial era a única opção para downloads de programas nos dispositivos da Apple. Além disso, aplicativos e serviços digitais agora podem oferecer sistemas de pagamento de terceiros, ampliando as opções disponíveis aos consumidores na hora de realizar compras ou assinaturas dentro dos aplicativos.
Essas funcionalidades passaram a fazer parte do sistema após a atualização para o iOS 26.5, disponível nos ajustes de software do aparelho. As lojas alternativas, no entanto, precisarão cumprir critérios rigorosos estabelecidos pela Apple, que exige autorização prévia para sua operação e impõe requisitos de segurança e privacidade. Entre as medidas estão processos de verificação de aplicativos e mecanismos de proteção voltados a crianças e adolescentes, visando mitigar riscos de fraudes, conteúdos inadequados ou softwares maliciosos.
No que diz respeito às formas de pagamento digital, os desenvolvedores poderão adotar métodos alternativos aos sistemas da Apple, que deverão ser exibidos lado a lado na tela de compra. Essa mudança busca promover maior competitividade no setor financeiro e maior liberdade de escolha para os usuários, impactando especialmente regiões como Niterói e outras áreas do Rio de Janeiro, onde a utilização de serviços digitais e aplicativos de assinatura tem crescido nos últimos anos.
Apesar da abertura de mercado, a Apple continuará cobrando comissões sobre transações realizadas por meio de seu sistema. Desenvolvedores que utilizarem a App Store pagarão taxas que variam entre 10% e 21%, conforme categoria e porte do negócio, enquanto aplicativos distribuídos fora da loja oficial terão uma taxa fixa de 5% sobre vendas de bens e serviços digitais.
Essa evolução ocorre após uma investigação do Cade, iniciada em 2022 devido a denúncias do Mercado Livre, que alegava práticas anticoncorrenciais na plataforma da Apple, incluindo a obrigatoriedade do uso exclusivo da App Store e do sistema de pagamento próprio. Em dezembro de 2025, as partes firmaram um acordo estabelecendo as novas regras, marcando uma maior abertura do ecossistema da Apple no Brasil. Os efeitos dessas mudanças ainda serão observados, com expectativa de que influenciem o mercado e a experiência dos usuários nos próximos meses.
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