O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, rejeitou integralmente um projeto de lei que obrigava a instalação de banheiros e vestiários neutros para pessoas trans e não binárias em espaços públicos e privados de grande circulação. A decisão foi comunicada oficialmente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A proposta, aprovada pelos deputados no final de maio, previa a implementação ou adaptação dessas estruturas em locais como shoppings, academias, escolas, teatros, igrejas, centros comerciais e outros ambientes com alto fluxo de pessoas. No entanto, o governo justificou o veto com base em pareceres técnicos de órgãos estaduais, incluindo a Procuradoria-Geral do Estado. Segundo a justificativa, a criação de uma categoria específica de banheiros poderia acarretar questionamentos jurídicos sobre o uso de espaços públicos e privados, além de contrariar os objetivos do projeto.
Também foram citadas a ausência de estudos detalhados sobre os custos envolvidos na implementação das mudanças e a falta de informações acerca de fontes de recursos para custear as adequações necessárias. Órgãos ligados a transporte público relataram dificuldades técnicas para implantar as mudanças em estações e terminais existentes, destacando limitações de espaço e possíveis impactos operacionais. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico apontou preocupação com os efeitos econômicos, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, ressaltando que as adaptações poderiam gerar despesas adicionais com reformas e readequação de espaços comerciais.
Após votação na Assembleia, o projeto foi vetado pelo Executivo, retornando para análise pelos deputados. Esses poderão, em fase futura, decidir por manter ou derrubar o veto. Antes da decisão do Executivo, entidades empresariais manifestaram receio quanto às consequências financeiras da medida, citando custos com reformas, sinalização e acessibilidade em estabelecimentos comerciais. A proposta também previa sanções, como multas, para estabelecimentos que descumprissem a norma, incluindo penalidades em casos de reincidência.
Com a publicação do veto, o projeto volta à pauta legislativa. Para que seja promulgado, será necessária uma nova votação na Alerj, na qual os deputados poderão decidir se mantêm a decisão do governo ou se aprovam o texto original. Enquanto isso, a proposta está suspensa, sem efeito enquanto aguarda deliberação.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
