A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira, 23 de junho, o Projeto de Lei nº 106/2025, que oficializa a adoção da definição de antissemitismo elaborada pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta, de autoria do vereador Flávio Valle, com coautorias dos vereadores Tania Bastos e Marcos Dias, passa a estabelecer critérios claros para compreender manifestações de hostilidade contra judeus no município.
De acordo com o texto, o antissemitismo será entendido como uma percepção que manifesta ódio aos judeus, podendo expressar-se tanto por meio de discursos quanto de ações físicas. A legislação também abrange condutas relacionadas a propriedades, instituições e espaços religiosos judaicos. O projeto determina que a administração municipal rejeite e proíba práticas que promovam discriminação ou preconceito ligados ao Holocausto, à religião judaica ou ao povo judeu.
Entre as ações consideradas antissemitas estão a disseminação de estereótipos, teorias conspiratórias, negação ou minimização do Holocausto, acusações de lealdade dupla, além de ataques físicos, verbais ou digitais a indivíduos ou instituições judaicas. A proposta ainda prevê que demonizações do Estado de Israel, por meio da negação de sua existência ou de comparações com regimes nazistas, também sejam enquadradas como manifestações antissemitas. Outras condutas incluídas são o uso de símbolos nazistas e a negação do direito do povo judeu à autodeterminação.
Flávio Valle, presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Antissemitismo na Câmara, ressaltou que a medida reforça as estratégias de enfrentamento à intolerância. Ele lembrou que a Prefeitura do Rio já havia adotado a definição da IHRA em novembro de 2023, tornando-se a primeira capital brasileira a formalizar esse critério contra o antissemitismo. Apesar de o Brasil ter ingressado na IHRA como observador em 2021, o país deixou a organização em 2025, tornando a iniciativa municipal ainda mais relevante para fortalecer a proteção contra atos de ódio.
A proposta agora aguarda decisão do Poder Executivo Municipal, que poderá sancioná-la ou vetá-la.
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