O Governo Federal implementou uma nova medida para fortalecer o combate ao comércio ilegal e à violência envolvendo celulares roubados e furtados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma digital que consolidará informações sobre dispositivos móveis apreendidos ou recuperados em todo o Brasil. A entrada em vigor ocorreu nesta quarta-feira (24).
O sistema promoverá o intercâmbio de dados entre as forças de segurança estaduais, incluindo o estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, será possível centralizar informações sobre celulares com registro de roubo ou furto, facilitando a identificação, recuperação e a fiscalização do mercado de aparelhos usados. As polícias civis e outros órgãos de segurança deverão enviar seus registros ao banco nacional, potencializando a capacidade de localização dos dispositivos e dificultando sua revenda ilícita.
Para o consumidor, uma das principais vantagens é a possibilidade de consultar, previamente, se um aparelho possui restrições por roubou ou furto, evitando prejuízos na compra de celulares de segunda mão. O governo planeja disponibilizar, em breve, uma ferramenta de consulta pública para auxiliar nesse procedimento, embora os detalhes de implementação ainda não tenham sido divulgados.
O BNCR substituirá o atual Cadastro Nacional de Celulares com Restrição e estará integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), utilizado por diversos órgãos de segurança no país. Entre as informações reunidas na plataforma estarão dados sobre aparelhos roubados, furtados, recuperados e restrições relacionadas a dispositivos móveis. O objetivo da iniciativa é dificultar a receptação de aparelhos ilegais, ampliar as investigações e colaborar na elaboração de políticas públicas de combate aos crimes ligados a celulares.
O decreto destaca que todas as informações deverão seguir normas de proteção de dados pessoais, proibindo o uso das informações para monitoramento de indivíduos ou criação de perfis. Ademais, o sistema terá mecanismos de auditoria, controle de acesso e rastreabilidade das consultas realizadas, garantindo a privacidade e segurança dos dados.
O estado do Rio de Janeiro foi incluído na integração do sistema, podendo enviar e consultar registros de roubos, furtos e recuperações de celulares por suas autoridades. A expectativa é de que a nova plataforma contribua para ampliar a cooperação entre as forças de segurança estaduais e fortalecer as ações contra o crime de receptação de aparelhos móveis, além de facilitar o rastreamento e recuperação de dispositivos em todo o país.
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