O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (24), às 14h, o julgamento que examina a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, em um tema conhecido como “uberização”.
Após suspensão ocorrida em 1º de outubro do ano passado, quando as partes apresentaram suas sustentações orais, o tribunal volta a discutir o mérito do caso. A análise terá início com as primeiras votações dos ministros, referente a duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, ambas resultantes de recursos apresentados pelas empresas do setor.
As plataformas defendem a contestação de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de vínculo empregatício com motoristas e entregadores. A Rappi sustenta que essas decisões contrariariam entendimentos anteriores do próprio STF, que não reconhecem uma relação formal de emprego entre entregadores e as plataformas. Por sua vez, a Uber afirma atuar como uma empresa de tecnologia, não de transporte, e que tal reconhecimento poderia modificar o funcionamento do seu modelo de negócios, além de impactar a liberdade de iniciativa.
Durante o andamento do processo, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se contra o reconhecimento de vínculo empregatício. O órgão reforçou que a relação entre trabalhadores de aplicativos e as plataformas não se enquadra nas configurações tradicionais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A decisão do STF pode criar um impacto nacional, influenciando inúmeros processos similares em tramitação na Justiça ao mesmo tempo em que determina possíveis mudanças no funcionamento do setor de tecnologia e mobilidade urbana. O julgamento é acompanhado com atenção por empresas, trabalhadores e profissionais do direito trabalhista, devido à relevância para o futuro das relações de trabalho no segmento.
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