O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a suspensão da carteira de motorista para quem abandonar animais na via pública usando veículos automotores. O texto agora seguirá para análise do Senado.
O projeto, uma versão aprimorada do parecer do deputado Fred Costa, foi elaborado como substitutivo ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart. Segundo o documento, quem praticar o abandono de animais motorizado terá a habilitação suspensa por 12 meses, podendo esse período ser estendido para 18 meses no caso de cães ou gatos.
A proposição também prevê multa equivalente a dez vezes o valor base de uma infração gravíssima. Em situações de atropelamento, morte ou ferimentos causados por abandono, essa multa poderá ser dobrada.
Motoristas reincidentes, ou seja, que cometam a infração dentro de um período de até dois anos, terão a carteira cassada. As penalidades também se estendem ao abandono de animais em embarcações, com aplicação de multas semelhantes e suspensão da habilitação.
A tramitação do projeto continuará no Senado, que deverá definir a validade e implementação das medidas propostas.
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