Na manhã deste sábado, a Câmara de Vereadores de Japeri optou pela cassação do mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT). A votação, realizada em sessão extraordinária, resultou na confirmação da perda do cargo após oito votos favoráveis, enquanto três vereadores votaram contra a medida. O vice-prefeito, Carlos Januário (Solidariedade), foi absolvido por unanimidade e pode assumir a administração municipal.
A decisão ocorreu em um contexto de intensas disputas judiciais. Na véspera, a 2ª Vara da Comarca de Japeri revogou uma liminar que bloqueava o procedimento de impeachment. Assim, os vereadores puderam retomar o processo iniciado em julho, seguindo os trâmites previstos na legislação. A cassação está respaldada pelo Decreto-Lei nº 201/1967, que exige apoio de pelo menos dois terços da Câmara para a perda do mandato. A defesa da prefeita poderá ingressar com recursos judiciais contra a decisão, e o procedimento de posse do vice depende de análise formal após a cassação.
Antes do julgamento, a defesa de Fernanda Ontiveros tentou impedir a votação por meio de um recurso ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que foi rejeitado por não haver caráter de urgência suficiente para análise no plantão judicial. O juiz da comarca de Japeri também havia negado, na sexta-feira, um mandado de segurança apresentado pela prefeita, mantendo o andamento do processo com base na ausência de irregularidades processuais.
As investigações que embasaram o processo tramitaram sob suspeitas de irregularidades em contratos públicos. Entre as denúncias estão supostas fraudes em licitações na Secretaria Municipal de Educação, incluindo falsificação de assinaturas, e problemas na execução da obra da Unidade Básica de Saúde do bairro São Jorge. A comissão processante da Câmara recomendou o prosseguimento do pedido de cassação, fundamentado nas irregularidades apontadas, embora a decisão não constitua condenação criminal.
No âmbito político, também há investigações relacionadas à tentativa de obtenção de apoio parlamentar para a cassação, envolvendo supostas ofertas de dinheiro e a criação de cargos comissionados, o que motivou uma operação policial divulgada pela mídia. Tais denúncias apontam para possíveis crimes de corrupção e extorsão, com nomes como o do presidente da Câmara, Rogerinho da RR, sendo citados.
Em relação à condução do processo, o vice-prefeito Carlos Januário foi considerado inocente pelas autoridades legislativas, tendo seu nome totalmente absolvido em votação unânime. Sua permanência na linha de sucessão do Executivo municipal permanece, aguardando a formalização da decisão da Câmara e possíveis providências judiciais que possam suspender seus efeitos.
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