O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), por maioria holística e em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. Esta modalidade, na qual o trabalhador atua por seis dias consecutivos para usufruir de um dia de folga, será substituída por um formato com duas folgas semanais obrigatórias.
A iniciativa, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada com ampla maioria, somando 75 votos favoráveis e apenas uma oposição. Para assegurar a constitucionalidade da proposta, cujo senador relator foi Omar Aziz (PSD-AM), foi necessário um quórum mínimo de 49 votos favoráveis. A sessão contou com a presença de 77 senadores, percentual que garantiu o avanço do texto.
A matéria garante o descanso semanal remunerado de dois dias e estabelece uma jornada padrão de 5×2, sem prejuízo salarial. Além disso, a lei prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses. Empresas deverão adequar suas escalas e limite de horas dentro de 60 dias após a promulgação, com a redução progressiva ao longo de um ano.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, que cortou a jornada máxima de 48 para 44 horas semanais, essa mudança é vista como uma das maiores garantias trabalhistas a serem implementadas. O objetivo é ampliar o período de descanso e convivência familiar, oferecendo mais tempo para lazer, estudos e cuidados pessoais.
O cronograma estipula que, após o período de adaptação, o limite de carga semanal será de 42 horas, posteriormente reduzido para 40 horas. As empresas terão 60 dias para ajustar suas escalas, e, após 12 meses, o limite final de 40 horas por semana deverá estar em vigor. Essas mudanças visam melhorar as condições de trabalho sem impacto na remuneração dos empregados.
Durante a votação, diversos senadores destacaram a importância da medida. A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, ressaltou que a proposta é uma conquista importante para os trabalhadores. A senadora Leany Lemos (PSD-DF) apresentou dados do Ministério do Trabalho e do IBGE, apontando que cerca de 80% dos contratos formais no Brasil ultrapassam a jornada de 40 horas semanais.
Apesar do apoio, após a votação, foram feitas observações quanto às implicações financeiras para pequenas empresas, setor que domina a contratação sob o regime 6×1. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) declarou que a extinção dessa escala já foi adotada em seus negócios, com resultados positivos na produtividade e na atração de profissionais. Em contrapartida, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra o texto.
A votação também contou com a presença remota de alguns senadores, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que manifestou voto favorável, enquanto Rogério Marinho (PL-RN) permaneceu ausente. Levantamentos do Ipea e do Dieese indicam que a maioria dos contratos de trabalho com jornada superior a 40 horas paga salários abaixo da média nacional, reforçando as possíveis melhorias na remuneração e condições de trabalho após a implementação da nova regra.
O próximo passo consiste na promulgação da PEC, que deverá ocorrer sem necessidade de nova votação na Câmara, uma vez que o texto já foi aprovado por aquela casa. Assim, a mudança na legislação trabalhista brasileira deve ser oficializada em breve, marcando uma nova fase na regulamentação da jornada de trabalho no país.
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