A vereadora Monica Benicio (Psol) apresentou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que propõe a criação do Auxílio Cuidado, uma assistência financeira destinada a famílias de pessoas com deficiência que precisam de cuidados contínuos. A iniciativa visa atender aqueles que, por motivos pessoais, não estão inseridos no mercado de trabalho para cuidar de seus dependentes.
O projeto tem como referência um programa similar de Maricá, no qual o município oferece um auxílio de R$ 1.621 a famílias de baixa renda. A proposta para a cidade do Rio de Janeiro prevê que o valor seja determinado pela administração municipal, com reajustes anuais alinhados ao salário-mínimo. Além disso, o benefício poderá ser utilizado por até três responsáveis legais por dependente, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação.
Para receber o Auxílio Cuidado, os cuidadores devem residir com a pessoa com deficiência há pelo menos dois anos, estar inscritos no CadÚnico e no Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência, além de apresentar um laudo médico emitido por órgão oficial ou credenciado, que comprove a necessidade de cuidados permanentes. O benefício também exige que o cuidador não exerça atividade remunerada, seja formal ou informal, durante o período de recebimento.
A proposta assegura que o recebimento do auxílio, caso aprovado, não impedirá o acesso a outros benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que os critérios de elegibilidade sejam respeitados. A tramitação do projeto inclui análise das comissões temáticas antes de votação em plenário, em dois turnos. Caso aprovado, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto. Se convertida em lei, a regulamentação do programa ficará sob responsabilidade da prefeitura.
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