Na última quinta-feira, o Congresso Nacional aprovou uma mudança nas regras de registro profissional para futuros médicos no Brasil. A medida exige que candidatos a atuar na profissão passem por uma avaliação chamada Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter o registro.
A iniciativa, implementada por meio da Medida Provisória 1370/26, tem como objetivo monitorar a qualidade da formação dos estudantes de medicina, alinhando-se às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, aguardando agora a sanção presidencial.
De acordo com o relator da proposta na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o crescimento do número de cursos de medicina, que aumentou em 50% nos últimos cinco anos, motivou a implementação do exame. A avaliação será realizada em etapas ao longo do curso: no segundo, no quarto e no sexto anos de graduação, permitindo uma fiscalização contínua da formação dos estudantes.
Diferentemente de exames seletivos tradicionais, o Enamed avalia conhecimentos, habilidades e competências durante o percurso do estudante. A avaliação final será uma média ponderada das três etapas, com maior peso para a última. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios, os pesos e a pontuação mínima necessária para aprovação.
Cada etapa do exame ocorrerá aos 4 anos, 8 anos e ao concluir o curso, com a última avaliação ao fim do sexto ano. Os resultados ao final de cada etapa formarão o histórico escolar do estudante, sendo utilizados pelas instituições para monitorar o desempenho e por órgãos de fiscalização.
Estudantes que não atingirem a nota mínima poderão refazer a última etapa em novas oportunidades, e a média de todas as provas será revista. Quem obtiver sucesso terá seu desempenho registrado na documentação escolar, enquanto a nota final também poderá servir para subsidiar políticas públicas de saúde.
A obrigatoriedade do exame será aplicada a quem ingressar em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Estudantes que já estiverem matriculados antes dessa data permanecerão sob as regras atualmente vigentes. Médicos com diploma reconhecido no Brasil estão dispensados de realizar o exame.
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