Niterói foi palco do VII Congresso dos Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro, realizado nesta sexta e sábado. Promovido pela Federação de Procuradores Municipais do Rio de Janeiro, o evento contou com a participação de procuradores, especialistas e membros de órgãos públicos para debater temas relacionados aos desafios jurídicos na gestão municipal.
O tema central, “Municípios do Futuro: Desafios Jurídicos da Gestão Pública Contemporânea”, guiou as atividades realizadas no Teatro Municipal de Niterói e no Clube Central. Durante os dois dias, foram abordados assuntos como os efeitos da Reforma Tributária nas receitas municipais, o uso de inteligência artificial na administração pública, sustentabilidade fiscal e estratégias de resolução de conflitos por meio de mecanismos como mediação e conciliação.
Na abertura, o prefeito de Niterói foi representado pelo procurador-geral do município, Técio Lins e Silva. A cerimônia contou com a presença de integrantes do setor jurídico e representantes da Advocacia Pública, destacando a relevância do papel das Procuradorias Municipais na garantia da segurança jurídica, na proteção do patrimônio público e no apoio à implementação de políticas públicas.
Segundo o procurador-geral de Niterói, a realização do congresso no município reforça o diálogo entre as Procuradorias e favorece a troca de experiências que podem aprimorar a gestão pública. Ele destacou que a atuação da Advocacia Pública vai além do âmbito judicial, sendo essencial para assegurar a legalidade das ações dos gestores públicos e contribuir com soluções inovadoras na administração.
Durante o evento, profissionais discutiram ainda as possibilidades de incorporar tecnologias digitais e de inteligência artificial às atividades das Procuradorias, além de estratégias para reduzir a judicialização de processos, evitar conflitos institucionais e aprimorar a eficiência na gestão pública.
Procuradores de Niterói participaram ativamente das discussões, reforçando o papel técnico da Procuradoria do município na formulação de soluções jurídicas que apoiam a gestão e aprimoram o serviço público. A troca de experiências entre diferentes municípios fluminenses também foi incentivada, promovendo o compartilhamento de boas práticas e a cooperação entre as administrações municipais diante de desafios comuns.
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