A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que estabelece multas de até R$ 49 mil para casos de assédio moral, ampliando as punições existentes desde 2019. A iniciativa aguarda sanção do próximo governador, que terá 15 dias para decidir sobre a proposta.
A legislação atualizada amplia o escopo de uma lei anterior, incluindo a penalização de ações que visem constranger, humilhar ou comprometer a dignidade de mulheres. Além disso, determina multa em dobro para infrações cometidas em transporte público, como ônibus, metrô, trens, táxis e veículos de transporte por aplicativo. O autor da proposta, deputado Claudio Caiado (PSD), destacou que ambientes superlotados ou veículos fechados facilitam práticas de assédio, embora esses incidentes também possam ocorrer em veículos particulares.
O contexto atual também envolve outras medidas de proteção às mulheres no transporte coletivo, com a entrada em vigor, nesta semana, de uma lei que regulamenta a operação de vagões exclusivos para mulheres. Essa restrição, anteriormente vigente apenas em horários de pico, agora funciona em toda a jornada, com o objetivo de prevenir situações de importunação sexual durante horários de menor movimento.
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