Um projeto de lei aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro propõe uma política estadual voltada ao cuidado de indivíduos que acumular compulsivamente animais. A iniciativa, de autoria do deputado Jorge Felippe Neto (PL), visa não apenas conscientizar e prevenir a condição, mas também garantir a proteção e o bem-estar tanto das pessoas quanto dos animais envolvidos.
A legislação busca oferecer suporte aos casos de acumulação, considerada um transtorno que caracteriza-se pelo acúmulo descontrolado e persistente de animais, mesmo quando o acumulador não possui condições adequadas para cuidar deles. Segundo o parlamentar, o problema é pouco debatido, embora exija atenção, uma vez que muitas pessoas acumulam animais acreditando estar ajudando, sem perceber os riscos que essa prática pode representar para todos. Além disso, o projeto enfatiza que frequentemente os animais vivem em condições precárias devido à falta de estrutura do próprio cuidador.
A proposta inclui campanhas de conscientização para combater o estigma, além de capacitar profissionais de saúde, assistência social, educação e segurança pública para identificar e lidar com os casos. Pessoas suscetíveis a desenvolver o transtorno também terão acesso a programas de prevenção, com orientações e acompanhamento. Para tratamento, a norma encaminha o atendimento por redes multidisciplinares, integrando equipes de saúde mental, assistência social e proteção animal. O governo estadual poderá estabelecer parcerias com organizações não governamentais e outras entidades da sociedade civil para viabilizar as ações previstas.
O projeto seguiu para análise do Poder Executivo, que dispõe de um prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a iniciativa.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
