A Americanas anunciou nesta segunda-feira a conclusão de sua recuperação judicial, encerrando formalmente o processo que havia iniciado em março deste ano. A decisão foi confirmada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 4ª Vara Empresarial, ao assinar a sentença que dissolve o procedimento.
A companhia solicitou o encerramento ao alegar ter cumprido integralmente suas obrigações previstas no plano de recuperação durante os dois anos posteriores à homologação do processo. Tanto a administração judicial quanto o Ministério Público apoiaram o pedido, que contou com resistência parcial de alguns detentores de títulos de dívida emitidos no exterior. Entretanto, esses credores não tiveram seus argumentos acolhidos pela Justiça, considerada que o processo chegou ao fim dentro do previsto pela Lei 11.101/2005, que regula procedimentos de recuperação e falência.
De acordo com a legislação, o encerramento do plano ocorre após o cumprimento das metas estabelecidas, e a decisão judicial deixa aberta a possibilidade de credores recorrerem judicialmente em caso de descumprimento ou prejuízo. O juiz destacou que a sentença tem natureza de título executivo, podendo ser utilizada para execução ou até mesmo para eventual pedido de falência, caso haja inadimplemento posterior.
A crise da Americanas teve início em janeiro de 2023, quando a empresa solicitou recuperação judicial devido a dívidas que totalizavam R$ 43 bilhões. A situação irregular foi revelada por inconsistências contábeis que chegavam a cerca de R$ 20 bilhões no balanço financeiro da varejista. Após a revelação, o Ministério Público no Rio de Janeiro acusou 12 ex-executivos da companhia de gestão fraudulenta, acusação que foi aceita pela Justiça Federal, que declarou todos os envolvidos como réus na semana passada.
Segundo a Americanas, a crise decorreu de uma fraude estruturada por ex-dirigentes, que manipularam controles internos, registros contábeis e informações relevantes ao mercado ao longo de anos. A empresa afirmou que tais atos violaram seus deveres fiduciários e violaram a legislação do mercado de capitais. Com a decisão judicial de hoje, a companhia conclui seu processo de recuperação, sinalizando uma nova fase na sua gestão.
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